REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL “JASON MRAZ”
1.DO CONCURSO
1.1.O concurso cultural “JASON MRAZ”, doravante denominado simplesmente Concurso, tem caráter exclusivamente recreativo e cultural, de acordo com o disposto no artigo 3º, inciso II da Lei 5.768/71 e no art. 30 do Decreto 70.951/72. A participação neste Concurso é voluntária e gratuita, não estando vinculada à aquisição de qualquer bem, serviço ou direito. A participação neste Concurso não implica em qualquer ônus, de qualquer natureza para os participantes inscritos no concurso e para os participantes premiados no final do Concurso.
2.ORGANIZADORA
2.1.Este Concurso é organizado pela PLAYPHONE ENTRETENIMENTO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita perante o C.N.P.J.M.F. sob nº 08.774.719/0001-91, com sede na Avenida Dr. Chucri Zaidan, 80, 8º andar, Vila Cordeiro, CEP.: 04583-110, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, doravante denominada Playphone.
3.PARTICIPANTES
3.1.Podem participar deste Concurso pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, maiores ou menores, estes últimos mediante autorização dos responsáveis legais, excluídos os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos, funcionários e tercerizados da Playphone ou de seu conglomerado econômico-financeiro. Além destas, não podem participar deste Concurso qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto desta promoção.
4.MECÂNICA DO CONCURSO
4.1.O presente Concurso irá premiar a melhor frase que responda à pergunta: “Pra quem você cantaria a música "I´m yours" do Jason Mraz e por quê?”. As frases serão analisadas pelos dos critérios de originalidade e adequação ao tema, em fase única, pela Comissão Julgadora, nos termos do presente Regulamento.
5.INSCRIÇÕES
5.1.As inscrições para o Concurso iniciam-se no dia 09 de Fevereiro de 2010 e terminam no dia 09 de Abril de 2010 às 23h59, hora local de Brasília.
5.2.Somente serão aceitas inscrições feitas segundo o método descrito neste Regulamento (itens e ) durante o período de inscrição especificado nesta cláusula.
5.3.Todas as informações oferecidas pelo Participante à Playphone no ato de sua inscrição via Internet serão utilizadas de acordo com o estabelecido neste Regulamento.
6.PRAZO PARA EXECUÇÃO DO CONCURSO
6.1.O Concurso tem inicio no dia 09 de Fevereiro de 2010, encerrando-se com a seleção das frases vencedoras no dia 13 de Abril de 2010. As frases poderão ser recebidas até o dia 09 de Abril de 2010.
6.2.Todos os formulários de cadastramento e/ou quaisquer formulários enviados depois da data e horário previstos no item supra, não serão recebidos, independentemente do fato que tenha causado o envio extemporâneo, devendo ser automaticamente eliminados.
7.PARTICIPAÇÃO
7.1.O interessado em participar deste Concurso deverá:
(i)Cadastrar-se no website www.playphone.com.br/concursowarner, informando os seguintes dados:
a.Nome completo;
b.Data de nascimento;
c.RG;
d.C.P.F.;
e.Telefone com DDD;
f.Estado;
g.Endereço residencial;
h.Endereço eletrônico (e-mail) para contato;
i.Telefone para contato; e
j.Frase criada.
(ii)Enviar pelo website 01 (uma) frase respondendo à pergunta: “Para quem você cantaria a música “I´m yours” do Jason Mraz e por quê?”;
(iii)(i)Ler este Regulamento e aceitar as condições do Concurso, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.
8.TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO
8.1.O Participante poderá inscrever-se no Concurso somente uma vez durante o período da promoção e concorrer com no máximo 1 (uma) frase. No caso de envio de mais de uma frase pelo mesmo Participante, será considerada apenas a primeira frase enviada, descartando-se as demais.
8.2.A frase participante enviada pelo participante em sua inscrição no Concurso deverá ser seu trabalho original, não podendo ter sido publicada anteriormente, bem como ser objeto de direito de terceiro(s), ficando o participante responsável pela cessão de todos os direitos autorais e sobre a frase, sem ônus e em caráter definitivo e irrevogável, no prazo máximo permitido por lei, através da simples participação no Concurso, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução, por qualquer meio ou técnica, especialmente na divulgação do resultado, nos termos do art. 29 da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
8.3.Se a Playphone localizar frase que constitua direitos autorais e patrimoniais que sejam de propriedade de terceiro ou que não tenham sido previamente autorizados, o participante ganhador deverá estar ciente que responderá judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática destes atos.
8.4.Estarão automaticamente desclassificadas as frases com o uso incorreto da língua portuguesa, as que fujam da temática descrita ou as que contenham palavras de baixo calão, palavras que incitem a violência, contrárias à moral e aos bons costumes, palavrões ou ofensas ao nome ou moral de qualquer pessoa. Ainda, não poderão conter referências à marca da Playphone e/ou de suas concorrentes.
8.5.Os formulários que não forem preenchidos com os dados completos, ou que forem incorretamente preenchidos, ou enviados incorretamente, ou que não permitirem a perfeita identificação e localização dos Participantes, serão eliminados para fins de premiação. Os dados fornecidos pelo Participante, no momento de sua inscrição, deverão ser corretos, claros, precisos, completos e apresentados de uma forma que permita a verificação de sua procedência e veracidade e autenticidade.
8.6.É de total responsabilidade do Participante manter seus dados cadastrais e pessoais atualizados e corretos no cadastro do Concurso, sob pena de não ser possível à entrega do prêmio, sendo dada finalidade a este conforme previsto em lei.
8.7.É proibida a utilização de quaisquer outros métodos de envio online da frase/inscrição, tais como, por exemplo, mensagens via e-mail com arquivos anexados.
8.8.A Playphone se reserva no direito de desclassificar as inscrições que não preencham os requisitos previstos no presente item e em qualquer outra disposição deste Regulamento, independentemente de qualquer obrigação de comunicar os participantes a respeito desta desclassificação.
8.9.O Participante receberá, posteriormente à sua inscrição, um email confirmando a sua inscrição.
8.10.O Participante será o único responsável pela utilização indevida e pelos eventuais danos causados a terceiros, ou para os quais tenha concorrido, decorrentes da criação da frase, bem como da sua inscrição no concurso.
8.11.A Playphone não se responsabiliza pelo não recebimento de inscrições em razão de falhas ou erros de envio ocasionados por problemas no provedor de internet utilizado pelo participante.
8.12.A Playphone, assim como as respectivas controladoras, coligadas, subsidiárias, filiais, franquias, agências, sucursais, estabelecimento ou escritório, bem como seus funcionários, administradores, diretores, representantes, distribuidores, franqueados, agentes, cessionários ou licenciados, e, ainda, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas a qualquer título ao grupo econômico ao qual pertençam, além das empresas patrocinadoras e respectivas afiliadas, não poderão ser responsabilizados pelo conteúdo dos formulários, cujo preenchimento será de inteira responsabilidade do Participante. Tampouco serão responsáveis pelo não envio ou envio incorreto da frase, bem como pelo seu conteúdo.
8.13.As Partes acima descritas também estão isentas da responsabilidade em caso de problemas técnicos de qualquer natureza, que possam ocorrer no processamento dos formulários, ou no envio de qualquer e-mail, ou caso o Participante tenha que baixar qualquer material da página web da promoção, independentemente do fato de a informação contida na referida página ter sido preparada pelas Partes ou por terceiros, e independentemente do fato de o Participante ter se conectado à página web da promoção por meio de hyperlink.
8.14.Quando de sua inscrição no Concurso, os Participantes manifestarão sua total e incondicional aceitação a todo o disposto neste Regulamento, bem como renunciarão a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento adotados.
9.PROCESSO DE SELEÇÃO
9.1.O Concurso se desenvolverá em uma única fase na qual as frases dos Participantes serão julgadas por uma Comissão Julgadora formada por 02 (dois) profissionais indicados pela Playphone e (02) dois indicados pela Warner Music Brasil, que selecionará as 16 (seis) frases vencedoras, a primeira e mais criativa ganhará 1 violão autografado pelo Jason Mraz e as 15 subsequentes, 1 CD + DVD.
9.2.O processo de seleção ocorrerá no dia 13 de Abril de 2010. As frases serão julgadas sob o critério de criatividade, originalidade, adequação ao tema e adequação ao presente Regulamento, e serão avaliadas em conformidade com o abaixo descrito:
(i)Todas as frases inscritas até o dia 09 de Abril de 2010 serão analisadas pela Comissão Julgadora, cuja decisão será definitiva e irrecorrível;
(ii)Todas as frases serão analisadas levando-se em consideração os termos e condições do presente Regulamento, especialmente aqueles definidos no item acima;
(iii)Dentre todas as frases analisadas, as 06 (seis) melhores serão premiadas
10.DIVULGAÇÃO DO GANHADOR
10.1.A lista com o nome dos ganhadores deste Concurso será divulgada durante 10 (dez) dias, no website www.playphone.com.br/concursowarner, a partir do dia 20 de janeiro de 2010. O ganhador também poderá ser notificado por telefone, ou e-mail ou mensagens de texto via celular (SMS).
10.2.A Playphone compromete-se a fazer o possível para contatar os ganhadores e enviar-lhes os prêmios. Contudo, decairá do direito ao prêmio aquele que não possa ser contatado dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias seguintes à data de divulgação ou não se manifeste dentro de tal prazo, nos termos do artigo 47 da Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda.
10.3.Os prêmios não poderão ser trocados por dinheiro ou outro produto ou serviço ou transferidos a outra pessoa.
10.4.Em caso de fraude apurada após a divulgação do resultado, o participante será automaticamente excluído do Concurso sendo que o prêmio será transferido para o próximo participante classificado, desde que atendidas todas as condições válidas.
11.DA PREMIAÇÃO
11.1. O vencedor da melhor frase segundo os critérios deste Regulamento receberá, sem quaisquer ônus, pelo Correio ou courier, 01 (um) violão autografado pelo artista Jason Mraz. Os autores das outras 15 (quinze) frases selecionadas receberão, cada um, sem ônus, pelo Correio ou courier, 01 (um) CD do artista Jason Mraz.
11.1.1 O violão entregue ao vencedor da melhor frase é de marca indeterminada e não necessariamente estará em sua embalagem original, haja vista o manuseio prévio pelo artista. A Playphone tampouco garante a afinação do instrumento ou suas melhores condições de uso quando da entrega, ficando a cargo do vencedor refinar o instrumento, comprar novas cordas para o violão ou realizar outras atividades de manutenção habitual do instrumento.
11.2.A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro, não podendo ser cedido ou usufruído por qualquer terceiro.
11.3.A Playphone se responsabiliza pelo custo de entrega dos prêmios ao ganhador pelo correio. O ganhador do prêmio será informado de todos os detalhes para o recebimento do seu prêmio no momento de sua notificação via telefone ou e-mail em, no máximo, 15 (quinze) dias, contados da data do término da apuração do resultado deste Concurso.
12.DA ENTREGA DOS PRÊMIOS
12.1.A Playphone terá o prazo de 30 (trinta) dias para entrega dos prêmios descritos acima, contados a partir da reclamação do prêmio pelo respectivo ganhador, que deverá preencher e assinar, no ato de recebimento do prêmio, uma declaração que conterá:
(i)Sua legitimidade para receber o prêmio;
(ii)Seu aceite ao prêmio e aos termos do Regulamento deste Concurso; e
(iii)Sua autorização à Playphone para uso gratuito de seu nome, imagem e voz, entre outros, para fins publicitários.
12.2.O ganhador, ao receber os prêmios do Concurso, concordam em aceitar os prêmios sem direito a futuras reivindicações à Playphone, bem como também concordam em isentar o mesmo e/ou qualquer empresa envolvida no presente Concurso, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente ou indiretamente, de toda e qualquer demanda ou ação legal conseqüente de sua participação no Concurso ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho do Concurso.
13.DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
13.1. A simples participação neste Concurso, através do preenchimento do formulário para fins de inscrição, implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento.
13.2.Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão interpretadas, julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela organização do Concurso.
13.3.Em momento algum, poderá a Playphone, suas companhias acionistas, afiliadas, subsidiárias, coligadas ou controladas, suas agências de publicidade, propaganda e promoções ou os respectivos funcionários, diretores, representantes, contratados, prestadores de serviço e agentes das mesmas (doravante denominados coletivamente os “Isentos”), serem responsáveis por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. Os “Isentos” não assumem responsabilidade alguma e não são responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em telefones, redes de computadores ou de linhas telefônicas, computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando à, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da Playphone em receber as mesmas, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet ou em qualquer website ligado ao Concurso ou, ainda, falha na comunicação eletrônica ou outras forças relevantes que estejam fora do controle da Playphone, incluindo a capacidade de acesso ao seu website, envio de inscrições ou falha diversa relacionada ao tráfego na Internet, vírus, falha de programação (“bugs”) ou violação por terceiros (hackers).
13.4.Ao participar do Concurso, o Participante assume inteira responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais ou conseqüenciais, que resultem do acesso ou do uso do material baixado, assim como por qualquer dano que possa ser causado a seu equipamento telefônico e de computação, através de vírus ou qualquer outra forma de contaminação ou invasão, contraídos no website da Playphone ou por meio de download de imagem, texto, vídeo, som, dado ou material. A Playphone não possui qualquer responsabilidade acerca dos riscos e eventuais prejuízos que possam resultar do acesso aos links feitos a partir de seu site.
13.5.Qualquer tentativa de, deliberadamente, danificar, de qualquer modo, o website ligado a este Concurso ou de prejudicar a operação legítima do mesmo, transfere ao(s) prejudicado(s) o direito de pleitear judicialmente a aplicação das sanções cíveis e penais cabíveis.
13.6.O Participante cuja conduta implicar na manipulação dolosa da operação do Concurso ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento, estará automaticamente desqualificado e/ou desclassificado.
13.7.Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle da Playphone, não for possível conduzir este Concurso conforme o planejado, poderá a Playphone finalizá-lo antecipadamente, mediante aviso aos Participantes. Caso o Concurso tenha seu término antecipado, a Playphone deverá avisar ao público e aos Participantes, através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão. A Playphone se reserva o direito de selecionar o ganhador do Concurso, consoante o critério de julgamento descrito no item acima, entre todas as inscrições válidas, recebidas até a data do término antecipado.
13.8.A participação neste Concurso implica no aceite deste Regulamento e na permissão para, a qualquer tempo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data da divulgação do resultado final deste Concurso, o uso de sua imagem, voz, escritos, locução e vídeos, seja em fotos, cartazes, filmes, websites folhetos, livros, revistas e peças promocionais, para fins de divulgação do Concurso e/ou do prêmio, em qualquer meio de transmissão de voz e imagem, sem que isso implique em direito no recebimento de qualquer valor ou remuneração. A Playphone não está obrigada a usar referidos direitos. Além disso o ganhador isentará a Playphone e as empresas patrocinadores e afiliadas dos riscos de qualquer natureza a que se submeter ou a que for submetido, cedendo a fotografia e respectiva frase vencedora do Concurso à Playphone, em caráter de exclusividade, de forma total e irrevogável, inclusive no que tange aos seus direitos patrimoniais de autor. A Playphone e seus parceiros poderão ou não fazer uso desta resposta, na forma que melhor aprouver, conforme previsto neste regulamento e na lei.
14.DA CÓPIA DO REGULAMENTO E A DIVULGAÇÃO DOS GANHADORES DO CONCURSO
14.1.Uma cópia deste Regulamento, assim como a divulgação dos ganhadores do Concurso poderá ser obtidas no website da Playphone no website www.playphone.com.br/concursowarner
14.2.Eventuais dúvidas ou omissões com relação a este Regulamento serão esclarecidas por uma Comissão Organizadora, sendo as decisões desta Comissão de caráter final e irrevogável.